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Cadastro Simplificado que beneficia apenas alguns municípios representa oportunidade perdida

terça-feira, 6 de março de 2018
Sistema de Informação Cadastral Simplificado - Balcão Único do Prédio - BUPi

A Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, criou o sistema de informação cadastral simplificado, bem como o Balcão Único do Prédio - BUPi.

O BUPi é uma plataforma destinada a facilitar a identificação dos proprietários das áreas em risco de incêndio e de promover a prevenção de fogos em defesa do meio ambiente, de pessoas e de bens.
O projeto piloto está a decorrer apenas em alguns dos municípios (que sofreram incêndios em Junho 2017). 
  • Alfândega da Fé
  • Caminha
  • Castanheira de Pêra
  • Figueiró dos Vinhos
  • Góis
  • Pampilhosa da Serra
  • Pedrógão Grande
  • Penela
  • Proença-a-Nova
  • Sertã
Quanto custa a georreferenciação? É gratuita se feita por um técnico público até 31 de dezembro de 2019.

Qual o custo do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso previsto na Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, do Cadastro Simplificado? Todos os atos praticados no âmbito deste procedimento especial de registo são gratuitos, incluindo nesta gratuitidade os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da administração pública necessários a suprir as deficiências do procedimento.

Fonte http://www.dgterritorio.pt/noticias/sistema_de_informacao_cadastral_simplificado___balcao_unico_do_predio___bupi/

...e  Carregal do Sal ? E Tondela ? E Santa Comba Dão ? 

Parece  discriminatório e limitar a isenção de custos de registos apenas a parte do território nacional.   Proprietários do resto do país que pretenderem fazer permutas de prédios rústicos e terrenos contíguos, para acabar com o minifúndio, parcelas pequenas e dispersas,  ao abrigo do artº 1378, (alinea c) do Código Civil, não têm beneficio da isenção de custos do registo (2X€87,50).  
Isto é um preço proibitivo que  pode até exceder o valor das pequenas parcelas a trocar, agora queimadas e desnudadas. 

Para ultrapassar o problema do minifúndio, seria importante alargar a isenção de custos de registos para permutas de terrenos contíguos a todo o território nacional durante os anos de 2018 e 2019. Os peritos estão de acordo: Não haverá sustentabilidade das florestas e das aldeias sem emparcelamento. Outros países já o fizeram há décadas. 

Ver Minifúndio prejudica rentabilidade da agricultura e segurança das aldeias  http://antoniopovinho.blogspot.pt/2006/10/minifundio-continua-prejudicar.html

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