Extracto da Acta da Reunião da Câmara Municipal de Carregal do Sal
ACTA NÚMERO TRINTA E NOVE (2009-2013), DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARREGAL DO SAL, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DO ANO DE 2011: --------------------------------
… 15. CASA DO PASSAL. EXPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO ARISTIDES SOUSA MENDES. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. (a fls.113va 114v)---------
-----------PAGAMENTOS(a fls.114v)--------------------------------…
----------- O Vice-Presidente, Luís Humberto da Costa Fidalgo, no início da apreciação do ponto seguinte mostrou impedimento e retirou-se da sala. -------------------------------------------------------------
----------- FUNDAÇÃO ARISTIDES SOUSA MENDES -------------------------------------------------------
----------- (0170/20110415)15. CASA DO PASSAL. EXPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO ARISTIDES SOUSA MENDES. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. ----
-----------(Documento registado nos serviços camarários, em 2011/14/12, sob o n.º 1326).--------------
-----------Foi presente, na reunião, o ofício da Fundação Aristides de Sousa Mendes, datado de quatro de Abril de dois mil e onze, subordinado ao assunto supra mencionado.-----------------------------
-----------O senhor Presidente da Câmara usou da palavra para justificar a razão de ser deste ponto da ordem do dia e referir-se à transferência/aquisição do imóvel designado por «Casa do Passal», sita em Cabanas de Viriato, pelo preço simbólico de um euro, situação que ia ao encontro do que tinha sido recentemente abordado nas reuniões havidas no Governo Civil do Distrito de Viseu e bem assim do que fora dialogado com a Fundação Aristides de Sousa Mendes e com o Conselho de Administração da Sociedade Anónima Quinta do Passal –Empreendimentos Turísticos, S.A.----------
-----------A Câmara Municipal analisou em pormenor e considerando que-----------------------------------
-----------A aquisição da «Casa do Passal», pelo preço de um euro, por parte da Câmara Municipal, não traduz a mera compra de um imóvel, mas essencialmente de um legado de inegável valor histórico e cultural, do qual emergem valores que é mister preservar, como sejam a tolerância, a solidariedade, a paz, a vida, entre outros;-------------------------------- -----------Na qualidade de parceiro da Fundação Aristides de Sousa Mendes, o Município de Carregal do Sal, incondicionalmente sempre comungou dos objectivos subjacentes à preservação do imóvel em causa, nomeadamente de preservar uma «Obra» digna em memória de Aristides de Sousa Mendes e essencialmente dos valores que com estoicismo este levou a cabo e legou às gerações vindouras, razão porque se apresenta de forma incontornável, ser o Município a única entidade que, com o recurso a fundos comunitários ou outros, sobejamente justificados no caso em apreço, atento o reconhecimento universal da inigualável obra de Aristides de Sousa Mendes, em prol da Humanidade, essencialmente na preservação dos valores da Vida e da Liberdade, poderá levar a bom porto a preservação da citada «Obra», que engrandecerá sobremaneira o concelho de Carregal do Sal;--------------------------------
-----------Estes objectivos têm vindo a ser comunicados à Câmara Municipal pela própria Fundação Aristides de Sousa Mendes e pela Sociedade Anónima Quinta do Passal –Empreendimentos Turísticos, S.A., bem como por outras entidades e personalidades, como a melhor forma de viabilizar o objectivo que para além de municipal é nacional e, porque não dizê-lo, universal;-----------
-----------Com a aquisição do bem em causa está subjacente a sua afectação ao fim cabalmente consensualizado, ou seja, a sua recuperação em memória de Aristides de Sousa Mendes e dos valores que este Herói indubitavelmente representa;--------------------------------------------------------------
-----------Decorrida votação nominal, deliberou por unanimidade nos termos e para os efeitos das disposições da alínea a) do número um do artigo sexagésimo quarto da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, alterada e republicada pela Lei número cinco traço A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, adquirir o imóvel designado por «Casa do Passal», pelo preço de um euro, imóvel este constituído por um prédio misto sito ao Passal ou Aido, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carregal do Sal, sob o número oitocentos e setenta e sete e inscrito nas respectivas matrizes sob os números quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete, da Freguesia de Cabanas de Viriato, a confrontar do Norte com António Lopes de Campos, do Sul e Nascente com Avenida da Igreja e do Poente com Avenida Cristo-Rei.----------------
-----------O Vice-Presidente retomou as suas funções
-----------(0172/20110415)ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA ACTA.------------------------------
-----------Eram precisamente dezoito horas, quando o Presidente deu por concluída a agenda da ordem do dia desta reunião, tendo solicitado ao Chefe da Divisão Administrativa que procedesse à leitura da
acta que, para constar, tinha sido entretanto elaborada.
