ETAR de Nelas inaugurada sem Estudo de Impacto Ambiental

A ETAR 3 de Nelas foi inaugurada ontem  21-Junho-2020 pelo Ministro do Ambiente Matos Fernandes e pela Secretária de Estado Inês Costa. Assistimos à visita na qualidade de “população a jusante” das descargas na dita Ribeira de Travassos, a nossa ribeira em Beijós. Entregámos fotos e convidámos membros da comitiva para passar por Beijós para "ver a espuma", mas não havia tempo para o desvio...

Tínhamos aproveitado uma ida a Nelas por outros motivos para entregar fotos da ribeira cheia de espuma no Brejo e no Poço da Relva e pedir um cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da ETAR na Camara Municipal. A

resposta do Presidente José Borges da Silva de que não foi feito  um Estudo de Impacto Ambiental da ETAR porque “não era obrigatório” deixou-nos incrédulos e suplantou a inauguração como a principal noticia do dia.  

Como é possível que uma Estação de Tratamento de Águas Residuais, domésticas e industriais, tenha sido desenhada, financiada por fundos europeus do PO SEUR - Portugal 2020, executada e inaugurada sem um Estudo de Impacte Ambiental? 

Que critérios é que justificaram a dispensa do estudo ambiental e da consulta pública?

Quem tomou essa decisão e quando? 

Onde está a informação é que prestou às populações afetadas a jusante? 

Se o EIA é dispensado pelas normas em vigor, devemos nós em Beijós a jusante aceitar essa dispensa do Estudo Ambiental?  Acho que não!

Na Internet podemos ler alguns Resumos Não Técnicos destinados à consulta pública dos EIAs de outras ETARes pelo país fora. O Estudo de Impacto Ambiental é feito por especialistas certificados e independentes e apresenta:

• a descrição do projeto, os objetivos e a justificação da solução,
• a caracterização da situação atual,
• a avaliação dos impactes ambientais, sociais e económicos, durante a construção e após entrada em serviço,
• recomendações de medidas de minimização dos impactes negativos e  
• os indicadores operacionais e metas para efeitos de acompanhamento e monitorização de impactes no futuro.  

Os dados e estimativas do EIA são publicados e discutidos em consulta pública junto da população afetada, o que permite manter os cidadãos devidamente informados para acompanhar todo o processo que lhes diz respeito.
A ausência de um Estudo de Impacto Ambiental afasta os cidadãos de todo o processo, ficando inclusive sem os dados que permitiriam avaliar se os resultados são consistentes com o prometido e desejado.

Depois de tantos anos a sofrer com descargas de águas poluídas, sem qualquer compensação, as populações a jusante de Nelas, de Beijós à Figueira da Foz, têm direito a saber o que foi e vai ser feito pelos nossos vizinhos a montante, e o direito a ser consultados e a ser compensados pelos impactes negativos.

Para recuperar e cumprir os princípios da boa vizinhança, os beijosenses devem insistir numa avaliação de incidências ambientais do tratamento das águas residuais de Nelas, suprindo assim a evidente falha na legislação. Um  Estudo Ambiental é essencial para defender o bem-estar e garantir a participação pública das populações afetadas a jusante e tem de ser feito, quer seja “obrigatório” quer não. 

Se queremos ter tidos em conta, compete-nos aos beijosenses manifestar a nossa insatisfação junto das camaras municipais de Carregal do Sal e de Nelas e junto da CCDR Centro, participacao.publica@ccdrc.pt.

Mariana Abrantes de Sousa 

Beijós 3430-520 Carregal do Sal

21-Junho-2021