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Perguntas do BE

sexta-feira, 22 de outubro de 2010
«Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:
  1. O que justifica o atraso de 5 anos na publicação em Diário da República da classificação como Monumento Nacional da Casa do Passal?
  2. A referida publicação ocorrerá antes de 31 de Dezembro, de modo a prevenir a caducidade do processo e consequente perda de protecção legal?
  3. Tem o Governo conhecimento de que tem vindo a ser cobrado à Fundação Aristides Sousa Mendes o IMI relativo à Casa do Passal, imóvel que, enquanto Monumento Nacional, está isento do pagamento desse imposto?
  4. Irá o Governo ressarcir a Fundação pelos prejuízos causados por esta situação?
As Deputadas
Catarina Martins
Helena Pinto»

4 Comentários:

Perguntas sobre a Casa do Passal disse...

Ver http://beparlamento.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3912&Itemid=36

Anónimo disse...

O IMI é um imposto sobre imóveis que deve ser pago por todos os propruetários, incluindo as Fundações.Aliás as fundações não devem estar isentas de impostos. Devem ser tratadas como outro cidadão que paga impostos. È assim na Alemanha, nos USA e outros. Se eu mandasse acabava com este tipo de previlégios e isenções.

Anónimo disse...

Num país onde a classe média paga tudo: paga os seus próprios impostos, paga os da banca,paga os dos grupos economicos, paga os da classe dita média baixa, paga os das grandes negociatas clandestinas e os do que fogem ao fisco, porque razão ainda temos que alimentar fundações propriedade de pessoas que nunca deram nada por esta terra? Alguem me pode explicar?

Passal prorrogado disse...

O prazo para classificação da Casa do Passal como Monumento Nacional foi prorrogado pelo IGESPAR até 31-Dezembro-2011

VER http://amigosdesousamendes.blogspot.com/2011/01/prazo-par-classificacao-da-casa-do.html

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