Cadastro Simplificado que beneficia apenas alguns municípios representa oportunidade perdida

Sistema de Informação Cadastral Simplificado - Balcão Único do Prédio - BUPi

A Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, criou o sistema de informação cadastral simplificado, bem como o Balcão Único do Prédio - BUPi.

O BUPi é uma plataforma destinada a facilitar a identificação dos proprietários das áreas em risco de incêndio e de promover a prevenção de fogos em defesa do meio ambiente, de pessoas e de bens.
O projeto piloto está a decorrer apenas em alguns dos municípios (que sofreram incêndios em Junho 2017). 

• Alfândega da Fé
• Caminha
• Castanheira de Pêra
• Figueiró dos Vinhos
• Góis
• Pampilhosa da Serra
• Pedrógão Grande
• Penela
• Proença-a-Nova
• Sertã

Quanto custa a georreferenciação? É gratuita se feita por um técnico público até 31 de dezembro de 2019.

Qual o custo do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso previsto na Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, do Cadastro Simplificado? Todos os atos praticados no âmbito deste procedimento especial de registo são gratuitos, incluindo nesta gratuitidade os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da administração pública necessários a suprir as deficiências do procedimento.

Fonte http://www.dgterritorio.pt/noticias/sistema_de_informacao_cadastral_simplificado___balcao_unico_do_predio___bupi/

...e  Carregal do Sal ? E Tondela ? E Santa Comba Dão ? 

Parece  discriminatório e limitar a isenção de custos de registos apenas a parte do território nacional.   Proprietários do resto do país que pretenderem fazer permutas de prédios rústicos e terrenos contíguos, para acabar com o minifúndio, parcelas pequenas e dispersas,  ao abrigo do artº 1378, (alinea c) do Código Civil, não têm beneficio da isenção de custos do registo (2X€87,50).  
Isto é um preço proibitivo que  pode até exceder o valor das pequenas parcelas a trocar, agora queimadas e desnudadas. 

Para ultrapassar o problema do minifúndio, seria importante alargar a isenção de custos de registos para permutas de terrenos contíguos a todo o território nacional durante os anos de 2018 e 2019. Os peritos estão de acordo: Não haverá sustentabilidade das florestas e das aldeias sem emparcelamento. Outros países já o fizeram há décadas. 

Ver Minifúndio prejudica rentabilidade da agricultura e segurança das aldeias  http://antoniopovinho.blogspot.pt/2006/10/minifundio-continua-prejudicar.html

Quantos Penedos existem, esquecidos depois dos incêndios?

"QUANTOS PENEDOS EXISTEM? O MAIOR INCÊNDIO DE PORTUGAL CAIU NO ESQUECIMENTO

No dia 15 de Outubro de 2017 vivemos uma das maiores catástrofes colectivas do nosso país. Um dia onde se registaram 523 ocorrências, segundo o primeiro-ministro, dos quais 33 de tamanho bastante considerável. A porta-voz da Protecção Civil descreveu o dia como "o pior dia do ano em matéria de incêndios", mas como têm sido para as populações os meses depois dos incêndios?

O fogo propagou-se rapidamente devido a fortes ventos causados pelo furacão Ophelia, as temperaturas invulgares acima dos 30º, à seca e também pelo tamanho estado de abandono que o nosso território interior sofre. Os incêndios destruíram vidas, casas, industria, floresta e futuro. Pelo menos 45 pessoas morreram, houve mais de 70 feridos ligeiros e graves.
O distrito onde mais vítimas mortais houve foi o distrito de Viseu, com pelo menos 15 vítimas mortais.

Estive há umas semanas na aldeia do Penedo, na freguesia da Lajeosa do Dão, situada no concelho de Tondela, que  foi uma das aldeias mais afectadas do concelho nos incêndios do passado Outubro. O que vi foi um cenário medonho, onde a única luz são as pessoas voluntárias que dão vida a pequena aldeia, uma aldeia que aguarda pelas promessas.
Aqui residem 78 pessoas, na sua grande maioria pessoas de uma certa idade, arderam casas de primeira habitação e casas de segunda habitação, sendo que podemos questionar-nos o que quer dizer para o Estado uma casa de segunda habitação já que muitas dessas casas eram habitações de fim de semana, onde pessoas vinham da cidade dar um pouco mais de vida a estas aldeias despovoadas do Interior. Também arderam barracões onde a maioria das pessoas guardava as alfaiais agrícolas.
Mais de metade destas pessoas do Penedo tiveram prejuízos superior a 5 mil euros, mas candidataram-se as ajudas até 5 mil euros com medo a não receberem nada, mais que isso, com medo da burocracia exigida aos apoios superiores a este valor.
No Penedo, não houve qualquer apoio institucional, receberam nos primeiros dias a visita do Presidente da Câmara de Tondela, aquando o levantamento das habitações ardidas, apoio a outros níveis, tem sido prestado por voluntários independentes que aqui estão desde 17 de Outubro. Os próprios autarcas locais esqueceram o incêndio de dia 15 de Outubro.
Não houve apoio psicológico, quando foi solicitado, as pessoas receberam a informação que teriam de se deslocar à sede da Junta, a Lajeosa do Dão, do outro lado do rio Dão, e o mesmo seria prestado através de atendimento, prática que não funciona nestes meios, pois existe ainda muito preconceito em relação à função de um psicólogo.
Não houve qualquer tipo de esclarecimento das populações acerca dos apoios e candidaturas para a agricultura, mais uma vez a informação chegou a conta gotas e com indicações diferentes dia após dia.  Mais uma vez as pessoas tinham que se deslocar até a Lajeosa do Dão para fazerem o registo de danos e as respectivas candidaturas foram feitas pelos voluntários que aqui estiveram.
Não há previsão para o começo da reconstrução das casas de primeira habitação, as pessoas estão alojadas em casas de familiares e vizinhos que cederam as suas habitações.
O abandono e esquecimento do Interior é tão grande que esta aldeia não tem saneamento e água potável, portanto uma aldeia fragilizada que sofreu ainda mais com os incêndios de Outubro do ano passado.

No Penedo conheci o sr. Silva, um senhor com mais de 80 anos que perdeu tudo o que tinha, perdeu a agricultura, a casa e a esperança de viver. Aguarda pelas promessas que lhe foram feitas, mas não vai esperar para sempre.
Conheci a sra. Augusta, que olha para o horizonte sem esperança nenhuma, sem vontade de começar do zero, sem vontade de encarar o futuro.
Conheci a luz da aldeia,  uma voluntária com raízes no Penedo que se encontra lá desde 17 de Outubro. Ela faz de empreiteira, de veterinária, de psicóloga, o que seria do Penedo sem ela? Ela é que traz vida a aldeia e a população.

Enquanto se fala dos investimentos da Google em Lisboa, da Amazon no Porto, dos bilhetes para o jogo do Ministro Centeno esquecemos-nos que Portugal sofreu umas das maiores catástrofes dos últimos tempos, uma catástrofe que ainda não acabou. Um pesadelo que continua a ser a nossa realidade.

O Penedo é uma aldeia de muitas. Resta saber quantos Penedos existem. Resta saber quando é que o Estado vai assumir o Interior como uma prioridade.

Diego Garcia

29 de Janeiro de 2018 

Processo de Reflorestação em Curso - Carregal do Sal

Câmara Municipal e APFPB incentivam a Reflorestação do Concelho

A Câmara Municipal e a APFPB (Associação de Produtores Florestais do Planalto Beirão) lançaram a 19 de janeiro o projeto de apoio à reflorestação do município de Carregal do Sal, que sofreu mais de 60% de área ardida na noite de 15 para 16 de outubro de 2017. 

No decorrer da 4.ª Feira da Pinha e do Pinhão / Saberes e Sabores e Terras de Carregal do Sal, as duas entidades disponibilizam, no balcão conjunto a funcionar em stand próprio, os formulários de pré-adesão ao projeto que incentiva à plantação de duas espécies autóctones – pinheiro manso e carvalho.

O projeto consiste no fornecimento destas espécies por parte do Município e do apoio técnico da Associação de Produtores Florestais às respetivas plantações.

Atendendo à importância do projeto, o formulário continuará disponível na Câmara Municipal e na APFPB, após o encerramento da Feira da Pinha e do Pinhão. 

Data de Publicação: 19/01/2018

Concurso Regulamento: Plano UMA Floresta Sustentável Beijoz+VERDE até 20-Fevereiro

Planta a tua Ideia  para uma Aldeia+VERDE!

Concurso de Ideias: Plano para UMA Floresta Sustentável

para a Freguesia de Beijós, Carregal do Sal

...REGULAMENTO ...  Data de entrega alterada para 20-Fevereiro 

A Associação Cultural e Desportiva de Beijós (ACDB) e o clube Soroptimist International Estoril Cascais (SIEC) organizam o Concurso de Ideias para um “Plano para UMA Floresta Sustentável para recuperar as florestas das aldeias, e criar um “Beijós+VERDE”.

Objetivos

O Concurso, de âmbito nacional, tem como objetivo principal sensibilizar os jovens, os estudantes do ensino superior e as populações locais para a problemática da Sustentabilidade, através da elaboração e discussão de trabalhos e de novas abordagens sobre como criar e gerir UMA Floresta Sustentável ao nível da aldeia.

Com esta iniciativa pretende-se também contribuir para a mobilização das populações locais, para o conhecimento e adesão a boas praticas e para a criação de soluções necessárias e possíveis, tendentes a melhorar a sustentabilidade da floresta local e a diminuir os riscos inerentes, a fim de apoiar a recuperação dos meios de subsistência individuais e coletivos, centrados na agricultura, pastorícia e floresta.

Dirigido a aldeias fortemente ameaçadas e prejudicadas pelos incêndios de 2017, este Concurso é um o contributo para a primeira fase de um processo de reflorestação sustentável, e para a conjugação de esforços e criação de consensos em torno de um Plano de Reflorestação a implementar em fases posteriores.

Destinatários e Como Concorrer

O Concurso de Ideias visa um Plano para UMA Floresta Sustentável e está aberto a jovens dos 18 aos 45 anos. Os trabalhos poderão ser apresentados individualmente ou equipas de até 3 elementos, caracterizadas pela diversidade de género e de especialidade, desde que um dos membros seja estudante do ensino superior.

Os participantes devem apresentar os trabalhos sob a forma de relatório com o máximo de 15 páginas, excluindo anexos. Os trabalhos poderão ser complementados por material ilustrativo adequado (vídeo, imagens, gráficos, mapas GIS, Powerpoint, etc.).

Os autores dos 5 Trabalhos melhor classificados pelo Júri serão convidados a apresentar as suas propostas em sessões locais de discussão e consulta pública.  

Os trabalhos deverão ser enviados por correio eletrónico, para o Clube Soroptimist Estoril Cascais, soroptimistestorilcascais@gmail.com , até 20-Fevereiro de 2018.

Prazos e Calendário

4 –Dezembro-2017– anúncio do Concurso e divulgação nos blogs do Clube e da aldeia

Até 6-Janeiro-2018 – visitas de campo e esclarecimentos por e-mail

Até 20-Fevereiro- 2018 - entrega por e-mail para soroptimistestorilcascais@gmail.com

Fevereiro  2018  - análise pelo Júri e seleção de 5 Trabalhos finalistas

Março-2018, dia a confirmar - apresentação e discussão pública nas aldeias

Março-2018 – seleção do Trabalho vencedor, Cerimónia pública de entrega e pagamento do Prémio

Júri do Concurso

·         Membro do Clube Soroptimist International Estoril Cascais, presidente 

·         Membro da Associação Cultural e Desportiva de Beijós

·         Membro da Junta de Freguesia de Beijós, Município de Carregal do Sal

·         Especialista em gestão florestal e desenvolvimento rural sustentável

·         Especialista em proteção civil, gestão de riscos ambientais, ordenamento do território

As decisões do Júri são irrevogáveis e não sujeitas a recurso. O Júri não atribuirá prémios caso entenda que os trabalhos não têm a qualidade necessária, ou não respondem aos pressupostos e objetivos estabelecidos neste Regulamento; poderá, no entanto, e em casos excecionais, atribuir Menções Honrosas não pecuniárias.

Os concorrentes serão avisados por e-mail sobre os resultados deste Concurso.

Critérios de Seleção

- Qualidade técnica

- Exequibilidade e interesse e apropriação pelos beneficiários locais

- Considerações sociais e jurídicas, tradições, cultura e demografia.

- Sustentabilidade ambiental, sustentabilidade económica e sustentabilidade social

- Apresentação

Os trabalhos a apresentar deverão focar as potenciais soluções técnicas com melhor impacto e exequibilidade no futuro em termos económicos e sociais, a fim de evitar os custos socioeconómicos da gestão florestal deficiente e melhorar a relação de custo/beneficio para as populações e para a prevenção de calamidades com base na floresta.

Prémios

O prémio no valor de 1 500 EUR será atribuído ao melhor Trabalho, contribuindo para o desenvolvimento profissional do(s) vencedor(es).

Os outros quatro Trabalhos finalistas beneficiarão de um subsídio de EUR 125 cada, para reembolso de despesas de deslocação ao terreno.  

Poderá haver um reconhecimento especial, para “professor assessor” do trabalho vencedor.

Promotores e Patrocinadores

- Organização e patrocínio do Clube Soroptimist Internacional Estoril Cascais

- Organização da Associação Cultural e Desportiva de Beijós  

- Participação da Junta de Freguesia de Beijós   

Conteúdos dos Trabalhos

Os trabalhos premiados, incluindo as menções honrosas, serão propriedade das entidades organizadoras, podendo ser utilizados ou publicitados por elas desde que se salvaguarde a indicação do autor ou autores. Os concorrentes premiados renunciam, desde já, a quaisquer direitos autorais, nos termos deste Regulamento.

Os trabalhos não premiados serão devolvidos, no prazo de 30 dias após decisão do Júri.

Todas as dificuldades práticas de interpretação e aplicação do presente Regulamento serão decididas pelas entidades organizadoras, sem direito a recurso. A candidatura a este Concurso implica a aceitação plena, pelos concorrentes, do presente Regulamento.

Entrega de Trabalhos a Concurso

Os concorrentes devem enviar um original digital do Trabalho a Concurso para o e-mail soroptimistestorilcascais@gmail.com até 20-Fevereiro-2018, e um original em suporte físico a enviar para morada a indicar. 

Devem ainda juntar numa folha em envelope separado os seguintes dados pessoais:

-           Título do Trabalho

-           Nome completo dos elementos da equipa

-           Data de nascimento

-           Morada

-           Telefone e telemóvel

-           Endereço electrónico

-           Curso que está a frequentar ou profissão que está a exercer

-           Estabelecimento de ensino atual ou o mais recente

-           Declaração da frequência do ensino superior de pelo menos um dos elementos

-           Evidência da(s) visita(s) ao terreno, datas, etc

Contexto: Freguesia de Beijós, Carregal do Sal

A freguesia está centrada numa aldeia milenar de forte vocação agrícola, situada em volta de um vale habitualmente verde alimentado por ribeiras que desaguam no rio Dão. Com as outras aldeias de freguesia, incluindo Pardieiros, Póvoa da Pegada e Póvoa de Lisboa, com as povoações de Penedo, o Sobral e Cabanas de Viriato, formam uma pequena bacia hidrográfica que foi fortemente prejudicada nos incêndios de Outubro 2017. O cerco dos fogos fez perder animais, máquinas e alfaias agrícolas, videiras, oliveiras e outras árvores de fruto, instalações agrícolas, casas de habitação e floresta de pinho, eucalipto e carvalho numa área muito extensa de mais de 60% da área. A população residente passou momentos de grande aflição na noite de 15 para 16 de Outubro-2017, mas combateram os fogos com coragem e eficácia, defendendo as suas casas e limitando as perdas, ainda que bastante significativas, apenas a bens materiais. Praticamente todas as famílias sofreram prejuízos causados pelo fogo voraz.

Quase todas as famílias mantêm atividade agrícola e florestal em minifúndio, seja como pequenos agricultores de subsistência, sobretudo no caso das mulheres ou como agricultores profissionais. Apesar de haver um boa quantidade de maninhos públicos, as soluções para UMA Floresta Sustentável têm de ser orientadas sobretudo para a cooperação entre os mais de 400 proprietários florestais privados, muitos dos quais mulheres, idosos ou ausentes em Portugal ou na diáspora.

Áreas e Temas a considerar

Este Concurso é aberto a todas as especialidades, nomeadamente qualquer das seguintes áreas de estudo:

·         Agronomia, gestão agrícola e florestal, desenvolvimento rural, agricultura tradicional de subsistência

·         Sociologia, demografia, questões de género, comunicação, organizações, associativismo

·         Ambiente, alterações climáticas e gestão de ecossistemas e recursos ambientais e Ordenamento do território, gestão municipal 

·         Direito de sucessão, legislação rural, fiscalidade e notariado

·         Economia, boas práticas de gestão de explorações agrícolas e florestais, gestão de riscos, seguros, turismo, marketing

·         Segurança pública, criminalidade ambiental e fiscalização, justiça

·         Gestão de riscos, alterações climáticas, segurança pública e proteção civil

Informação e Contactos:  soroptimistestorilcascais@gmail.com

Blog Soroptimista PT http://soroptimistapt.blogspot.com  

Blog  Beijós XXI http://beijozxxi.blogspot.com

Facebook Associação de Beijós https://www.facebook.com/ACDB1948/