Com a saúde não se brinca

É um facto mais do que estabelecido que o acesso a uma boa rede de cuidados de saúde primários é o factor essencial no bom desempenho dos indicadores de saúde das populações. É fácil entender que uma medicina preventiva e um combate a doenças graves numa fase inicial do seu desenvolvimento, não só evitam sofrimento e morte, como reduzem substancialmente os custos financeiros directa e indirectamente provocados pela doença.
Portugal melhorou muito os indicadores de saúde após o 25 de Abril. Apesar de os níveis de qualidade de serviço, sobretudo na acessibilidade e no relacionamento, não serem famosos, os principais hospitais têm recursos humanos especializados e tecnologias adequadas para alcançar bons resultados nos tratamentos. Infelizmente, a essa evolução ao nível hospitalar correspondeu uma desvalorização do papel do clínico geral, comprometendo terrivelmente a eficácia da tal primordial rede de cuidados primários. Em cada 6 médicos, apenas 1 é clínico geral. Acresce que a notória escassez destes profissionais não é compensada, como se faz nalguns países, por enfermeiros com formação especializada para a realização de alguns actos que sobrecarregam a ocupação dos médicos. Nem poderia sê-lo, já que também a disponibilidade de enfermeiros é escassa, quando comparada com os nossos parceiros europeus.

Tal como os resultados escolares não se alcançam com as pomposas inaugurações de centros educativos nem pela distribuição de brinquedos electrónicos, o direito à saúde não se garante com pomposos anúncios de futuros centros hospitalares (cada vez mais financiados por privados), nem, muito menos, com encenações sobre ataques a um mítico Sistema Nacional de Saúde sacralizado na Constituição. Seria muito bom que quem se arroga o dever de defender a intocável Constituição a lesse:

Artigo 64.º

(...)
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
(...)
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
(...)

À luz da CRP, é inadmissível que a Extensão de Saúde de Cabanas de Viriato não possa cumprir a sua função por falta de recursos humanos, designadamente médicos. É também intolerável que, seguindo as pisadas do Ministério da Educação, o Ministério da Saúde queira transferir para as autarquias o ónus da sua incapacidade de prestar o serviço que é a sua principal obrigação.