DRAP Declaração de Prejuizos e candidaturas a apoios

Fogos 2017 -  Info da DRAP Direção Regional de Agricultura Centro

As câmaras municipais e as juntas de freguesia participam no processo de levantamento e de validação dos prejuízos. O objetivo é acelerar a concessão destes apoios aos agricultores.

Nas aldeias deve haver pessoas que necessitam de ajuda para preencher a Declaração de Prejuízos do Ministério da Agricultura

VER http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/especial/declaracoes_incendios_102017_drapc.php

Informação atualizada a 13-Nov-2017

1) A Direção Regional tem disponível na sua pág web identificador “incêndios outubro 2017” (http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/especial/declaracoes_incendios_102017_drapc.php) o formulário simplificado de candidatura que pode ser preenchido em qualquer local com acesso à internet pelo próprio, pelos técnicos da Direção Regional, pelas diversas Organizações de Agricultores, pelas Juntas de Freguesia ou Câmaras) ou outros;

2) Após preenchimento, impressão e assinatura o beneficiário entrega o formulário na Junta de Freguesia/Câmara e solicita a confirmação dos prejuízos declarados;

3) A Câmara/Junta de Freguesia envia semanalmente, à quinta-feira na Delegação mais próxima da DRAP Centro, todas as Fichas de Candidatura validadas para posterior confirmação dos valores (de acordo com a tabela em vigor, disponibilizada “online”) e preparação administrativa do processo com vista ao envio á Segurança Social;

4) O prazo para os beneficiários procederem às candidaturas termina em 30 de novembro;

Medidas de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios, Min Ag 9-Nov-2017 

 Para os pequenos agricultores existirá um apoio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança e Social para prejuízos até 1.053 euros, que será aberto com um prazo de candidatura de duas a três semanas, para danos com equipamento, máquinas, pequenas construções, animais ou culturas permanentes, como vinha, olival e pomares, sebes, vedações, mangueiras, casas de apoio. (agricultores de subsistencia para consumo próprio?) 

Os agricultores profissionais terão ao dispor medidas de apoio a 100% entre os 1.054 euros e os 5.000 euros, e a 85% num escalão entre 5.000 e 50.000 euros. No escalão entre 50.000 e até um teto de 400.000 o financiamento será de 50% a fundo perdido, mantendo-se neste patamar o valor máximo do apoio para situações de perdas superiores. O período de candidatura para estes agricultores irá estar aberto durante cerca de um mês.

Os apoios no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) serão abrangidos pela operação 6.2.2 (de Restabelecimento do Potencial Produtivo), destinada à reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por calamidades naturais, acidentes climáticos adversos ou eventos catastróficos. Estes apoios destinam-se aos agricultores afetados pelos incêndios que ocorreram em julho, agosto, setembro e outubro.(e implicam a elaboração de uma candidatura por agricultores coletados?).

Os valores de referência vão de €16,5 por oliveira, €5 por videira, €48 por colmeira, motobomba €200 e €75 por escada de madeira. Ver valores de referência abaixo.
O Ministério saberá que as escadas de alumínio também foram destruidas?

Fontes:  https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado?i=arranque-das-medidas-de-apoio-aos-agricultores-afetados-pelos-incendios
https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=22fb801d-e544-4f89-b4ad-2413c0b0f458