Quelhas, courelas, e minifundios rimam com abandono também em Beijós

Quantos proprietários estarão representados nos
 minifúndios do Ribeirinho?

Num artigo de Novembro 2023, Luis Parreirão, jurista, gestor e ex-membro do governo diz: "...   a norte, o   minifúndio  tem vindo a contribuir para o afastamento das pessoas da atividade agrícola e, consequentemente, contribuindo para a desertificação do território". 

As aldeias de centro e norte de Portugal estão cercadas de minifúndios, um conceito pouco falado apesar das graves consequências para a economia rural.  Um minifúndio é uma minúscula parcela de terreno agrícola, geralmente muito menos de um hectare. Muitos não dariam para um jogo de voleibol de praia, muito menos de futebol. 

Existe grande consensus sobre a destruição de valor agrícola com o esboroamento da estrutura fundiária da propriedade rural em Portugal, de partilhas em partilhas, de avós, a filhos, a netos. 

Portugal tem 3 milhões de hectares de floresta, 3 milhões de hectares de terreno agricultado, e 3 milhões de hectares de terreno por cultivar: uma taxa de abandono territorial de mais de 30%, pior que qualquer outro país.

O que falta é passar das palavras aos atos. Identificar as propriedades e os proprietários é essencial, mas não suficiente para inverter o descalabro da economia rural. 

1. Conhecer as propriedades, identificar os proprietários, as heranças indivisas (o programa BUPI). 

Poque é que na Matriz Predial das Finanças estão inscritos cerca de 11,5 milhões de prédios rústicos e no Registo Predial da Conservatória apenas figuram 50% destes? Será que os Ministérios das Finanças e da Justiça não comunicam entre si? 

Porque é o primo que quer agregar as courelas dos avós tem que pagar tantas escrituras e emolumentos que custam mais do que valem os próprios terrenos? Porque é que as heranças indivisas, e irresponsáveis, são permitidas de geração em geração?

2. Desenvolver e aplicar medidas adequadas para criar explorações florestais e agrícolas de dimensão rentável. 

Onde estão os agentes de extensão agrícola para trabalhar com os jovens agricultores? Onde estão as campanhas e  facilidades para o emparcelamento?  Como se pode tornar a exploração florestal e agrícola sustentável em termos económicos ambientais e sociais,  do século XIX para o século XXI?

Mariana Abrantes de Sousa, economista   

VER https://www.agroportal.pt/propriedade-rustica-reflexoes-de-um-interessado-i-luis-parreirao/

Finalmente vamos poder identificar e registar os nossos terrenos de forma simples e gratuita no BUPi

Aquele olival onde os primos se juntavam para ajudar o avô a apanhar a azeitona ainda está no nome do vosso trisavô?  

E o pinhal acima nem sequer consta na Conservatória?  

Agora podem identificar e registar os vossos terrenos de forma simples e gratuita no novo BUPi, Balcão Único do Prédio que vai funcionar na Câmara Municipal do Carregal do Sal a partir de 28-junho-2021.  

Este serviço publico de registo predial vai utilizar uma plataforma inovadora permite identificar as suas propriedades remotamente, de forma simples e gratuita, a melhor forma de garantir a titularidade dos seus terrenos e marcar os limites e estremas.  Note-se que a inscrição das propriedades nas Finanças, com número de Matriz e Caderneta Predial em seu nome não basta para garantir os seus direitos.  É imperativo ter a inscrição na Conservatória do Registo Predial em dia para confirmar os seus direitos e executar qualquer transação de compra, venda, permuta ou doação de prédios rústicos ou prédios urbanos.  

Este novo serviço público municipal é de grande valor acrescentado para os munícipes e para o próprio Município que poderá planear e gerir o seu território de forma mais eficiente a assim promover a sustentabilidade das nossas terras e populações. 

 O BUPi de Carregal do Sal vai funcionar junto do Balcão Multisserviços da Câmara Municipal.   O funcionamento está assente na articulação com as demais entidades envolvidas no projeto (IFAP, AT, IRN, etc.) e é gratuito para o utente durante 4 anos. 

Este novo serviço baseia-se na  Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) e está acessível  a proprietários, quer tenham ou não  prova documental de posse, com dois procedimentos diferenciados: 

1. Procedimento especial de justificação – o interessado não dispõe de documento comprovativo do seu direito 
2. Procedimento especial de registo – o interessado dispõe de documento comprovativo do seu direito.

O serviço vai ser executado por dois técnicos que irão estabelecer contactos de proximidade para o efeito junto da população. Os equipamentos informáticos e viatura são também co-financiados pelos Fundos FEDER ao abrigo de uma candidatura submetida pela CIM Viseu Dão Lafões que engloba 14 municípios, no âmbito do Aviso N.o CENTRO 62-2020-10 – Sistema de apoio à transformação digital a Administração Pública. 

Para mais informações e formulários relacionados com este novo serviço público, favor consultar  https://bupi.gov.pt/t    

Adicionalmente pode colocar dúvidas e questões por e-mail para  bupi@cm-carregal.pt,                      ou  por telefone para o telefone 232 960 480.  

Esta iniciativa promete! Que venha em boa hora! 

Vamos lá já tratar da papelada, 4 anos passam num instante. 

Minifundio prejudica agricultura http://antoniopovinho.blogspot.com/2006/10/minifundio-continua-prejudicar.html

Cadastro Simplificado que beneficia apenas alguns municípios representa oportunidade perdida

Sistema de Informação Cadastral Simplificado - Balcão Único do Prédio - BUPi

A Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, criou o sistema de informação cadastral simplificado, bem como o Balcão Único do Prédio - BUPi.

O BUPi é uma plataforma destinada a facilitar a identificação dos proprietários das áreas em risco de incêndio e de promover a prevenção de fogos em defesa do meio ambiente, de pessoas e de bens.
O projeto piloto está a decorrer apenas em alguns dos municípios (que sofreram incêndios em Junho 2017). 

• Alfândega da Fé
• Caminha
• Castanheira de Pêra
• Figueiró dos Vinhos
• Góis
• Pampilhosa da Serra
• Pedrógão Grande
• Penela
• Proença-a-Nova
• Sertã

Quanto custa a georreferenciação? É gratuita se feita por um técnico público até 31 de dezembro de 2019.

Qual o custo do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso previsto na Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, do Cadastro Simplificado? Todos os atos praticados no âmbito deste procedimento especial de registo são gratuitos, incluindo nesta gratuitidade os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da administração pública necessários a suprir as deficiências do procedimento.

Fonte http://www.dgterritorio.pt/noticias/sistema_de_informacao_cadastral_simplificado___balcao_unico_do_predio___bupi/

...e  Carregal do Sal ? E Tondela ? E Santa Comba Dão ? 

Parece  discriminatório e limitar a isenção de custos de registos apenas a parte do território nacional.   Proprietários do resto do país que pretenderem fazer permutas de prédios rústicos e terrenos contíguos, para acabar com o minifúndio, parcelas pequenas e dispersas,  ao abrigo do artº 1378, (alinea c) do Código Civil, não têm beneficio da isenção de custos do registo (2X€87,50).  
Isto é um preço proibitivo que  pode até exceder o valor das pequenas parcelas a trocar, agora queimadas e desnudadas. 

Para ultrapassar o problema do minifúndio, seria importante alargar a isenção de custos de registos para permutas de terrenos contíguos a todo o território nacional durante os anos de 2018 e 2019. Os peritos estão de acordo: Não haverá sustentabilidade das florestas e das aldeias sem emparcelamento. Outros países já o fizeram há décadas. 

Ver Minifúndio prejudica rentabilidade da agricultura e segurança das aldeias  http://antoniopovinho.blogspot.pt/2006/10/minifundio-continua-prejudicar.html