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ETAR de Nelas inaugurada sem Estudo de Impacto Ambiental
22/06/2021
A ETAR 3 de Nelas foi inaugurada ontem, 21-Junho-2021, pelo Ministro do Ambiente Matos Fernandes e pela Secretária de Estado Inês Costa. Assistimos à visita na qualidade de “população a jusante” das descargas na dita Ribeira de Travassos, a nossa ribeira em Beijós.
Entregámos fotos e convidámos membros da comitiva para passar por Beijós para “ver a espuma”, mas não havia tempo para o desvio…
Tínhamos aproveitado uma ida a Nelas por outros motivos para entregar fotos da ribeira cheia de espuma no Brejo e no Poço da Relva e pedir um cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da ETAR na Câmara Municipal. A resposta do Presidente José Borges da Silva de que não foi feito um Estudo de Impacto Ambiental da ETAR porque “não era obrigatório” deixou-nos incrédulos e suplantou a inauguração como a principal notícia do dia.
Como é possível que uma Estação de Tratamento de Águas Residuais, domésticas e industriais, tenha sido desenhada, financiada por fundos europeus do PO SEUR – Portugal 2020, executada e inaugurada sem um Estudo de Impacte Ambiental?
Que critérios é que justificaram a dispensa o estudo ambiental e da consulta pública?
Se o EIA é dispensado pelas normas em vigor, devemos nós em Beijós a jusante aceitar essa dispensa do Estudo Ambiental? Acho que não!
Na Internet podemos ler alguns Resumos Não Técnicos destinados à consulta pública dos EIAs de outras ETARes pelo país fora. O Estudo de Impacto Ambiental é feito por especialistas certificados e independentes e apresenta:
- a descrição do projeto, os objetivos e a justificação da solução,
- a caracterização da situação atual,
- a avaliação dos impactes ambientais, sociais e económicos, durante a construção e após entrada em serviço,
- recomendações de medidas de minimização dos impactes negativos e
- os indicadores operacionais e metas para efeitos de acompanhamento e monitorização de impactes no futuro.
Os dados e estimativas do EIA são publicados e discutidos em consulta pública junto da população afetada, o que permite manter os cidadãos devidamente informados para acompanhar todo o processo que lhes diz respeito.
A ausência de um Estudo de Impacto Ambiental afasta os cidadãos de todo o processo, ficando inclusive sem os dados que permitiriam avaliar se os resultados são consistentes com o prometido e desejado.
Depois de tantos anos a sofrer com descargas de águas poluídas, sem qualquer compensação, as populações a jusante de Nelas, de Beijós à Figueira da Foz, têm direito a saber o que foi e vai ser feito pelos nossos vizinhos a montante, e o direito a ser consultados e a ser compensados pelos impactes negativos.
Para recuperar e cumprir os princípios da boa vizinhança, os beijosenses devem insistir numa avaliação de incidências ambientais do tratamento das águas residuais de Nelas, suprindo assim a evidente falha na legislação. Um Estudo Ambiental é essencial para defender o bem-estar e garantir a participação pública das populações afetadas a jusante e tem de ser feito, quer seja “obrigatório” quer não.
Se queremos ter tidos em conta, compete-nos aos beijosenses manifestar a nossa insatisfação junto das câmaras municipais de Carregal do Sal e de Nelas e junto da CCDR Centro (participacao.publica@ccdrc.pt ).
Mariana Abrantes de Sousa, Economista
ps. As descargas poluentes na fase de arranque foram muito prejudiciais, mas as descargas de Janeiro e Fevereiro foram ainda piores. A resposta das autoridades continua muito aquém do aceitável.
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